Mantida condenação de policial que usou sacos plásticos para torturar.

A Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou um policial civil por utilizar de tortura para tentar obter a confissão de um cidadão.

Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União entraram com ação. Órgãos dizem que Fundação Renascer não comprovou aplicação de recursos federais.

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

2ª Turma especializada do TRF mantém condenação de sete acusados de usar aviões da FAB para traficar drogas

Juíza condena acusado de estuprar a própria mãe

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

Furto de energia elétrica divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Princípio da insignificância.

Apelação criminal. Júri. Irresignação quanto à aplicação da pena.

Sentença confirmada. Recurso não provido.

Afastadas preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da prova técnica. Cerceamento de defesa. Incompetência absoluta do juízo processante.

HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

Roubo qualificado e receptação. Conjunto probatório apto a ensejar o decreto condenatório. Palavra das vítimas em harmonia com os demais elementos de prova dos autos.

Roubo qualificado e receptação.

Estupro. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Provas contundentes da autoria e materialidade delitivas. Confissão.

Crime de resistência. Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente reconhecimento de ofício.

Decorrido o lapso prescricional entre a publicação da sentença condenatória recorrível e, o presente julgamento, declara-se extinta a punibilidade do apelante, pela prescrição da pretensão punitiva, na modalidade superveniente.

Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.

Crime de homicídio